TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo à Ekto Networking! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da nossa plataforma de aulas profissionais ao vivo (“Serviço”). Ao utilizar nosso site ou adquirir qualquer curso, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Ekto Networking Ltda, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Ekto Networking oferece acesso a cursos e aulas profissionais ao vivo que permanecem gravadas por um tempo previamente determinado, ministrados por instrutores especializados. O conteúdo é de acesso pago e requer cadastro prévio na plataforma.

3. Cadastro do Usuário

• Para utilizar nossos serviços, o usuário deve:
•  Ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Criar apenas uma conta por pessoa, não sendo permitido o compartilhamento de credenciais;
• Manter a confidencialidade de sua senha e demais dados de acesso;
• Ser o único responsável por atividades realizadas em sua conta.

A Ekto se reserva o direito de suspender ou excluir cadastros que infrinjam estas regras.

4. Pagamento e Reembolsos

• O acesso aos cursos é condicionado ao pagamento, via integrações com Pagar.me;
•  Os pagamentos são processados com segurança via terceiros (Vnda, Tiny, Pagar.me);
•  Você poderá solicitar reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
• O reembolso está condicionado a não ter sido consumido mais de 25% do conteúdo do curso adquirido;
• Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo em situações excepcionais, analisadas caso a caso.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (aulas, materiais, gravações, textos, slides, imagens etc.) é protegido por direitos autorais. É expressamente proibido:

• Gravar, copiar, compartilhar ou redistribuir qualquer material sem autorização expressa da Ekto Networking ou dos instrutores;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou fora do ambiente da plataforma;
• Utilizar automações (bots, scripts) para capturar, baixar ou replicar conteúdo.

A violação poderá acarretar sanções legais e exclusão imediata do usuário.

6. Proteção de Dados e LGPD

A Ekto Networking respeita sua privacidade e protege seus dados conforme a LGPD. Ao se cadastrar, você concorda com:

• O tratamento dos dados pessoais para fins educacionais, emissão de certificados e processamento de pagamentos;
• O compartilhamento com parceiros integrados (Vnda, Tiny, Pagar.me), apenas quando necessário;
• O recebimento de comunicações transacionais e operacionais relacionadas à plataforma;
• O livre exercício de seus direitos como titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.).
• Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos.

7. Conduta do Usuário e Sanções

O usuário compromete-se a:

• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
• Respeitar os instrutores e colegas durante as aulas ao vivo e nos canais de interação;
• Não perturbar, invadir ou sabotar a experiência dos demais participantes;
• Não utilizar métodos automatizados de acesso à plataforma.

O descumprimento de qualquer condição poderá resultar em advertência, suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.

8. Suspensão e Cancelamento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que:

• Infrinjam estes Termos;
• Causem prejuízos à plataforma ou a terceiros;
• Façam uso indevido de conteúdo, credenciais ou automações.

A exclusão poderá ser definitiva e sem direito a reembolso.

9. Isenção de Responsabilidade

A Ekto Networking não garante:

• Que os cursos atenderão às expectativas individuais;
• Que o acesso será ininterrupto, livre de falhas ou totalmente seguro;
• Que haverá certificação caso o aluno não cumpra os requisitos mínimos.

10. Alterações nos Termos

A Ekto poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificadas na plataforma. O uso contínuo dos serviços após alterações implica concordância.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer conflito, com renúncia expressa a outro, por mais privilegiado que seja.

12. Dados da Empresa e Contato

Razão Social: Ekto Networking Ltda
CNPJ: 60.663.848/0001-22
E-mail: contato@ektonetworking.com.br
Telefone: (51) 993743498
Responsável pelo Tratamento de Dados: Ekto Networking Ltda